Monumento Duque de Caxias - São Paulo/SP

15 E 16 DE MAIO DE 2012

SÃO PAULO/SP

RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Atribuições dos agentes públicos

Responsabilidades administrativa, civil e penal

Sanções disciplinares

Lei de Improbidade Administrativa

Sanções impostas pelo TCU

Os procedimentos e a defesa dos agentes públicos

ASPECTOS POLÊMICOS E CONTROVERTIDOS

 

SEMINÁRIO NACIONAL

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Zênite

O SEMINÁRIO

Para uma atuação consciente e diligente, é fundamental que os agentes públicos conheçam suas atribuições, responsabilidades e consequências por ações e omissões.

O tema desperta muito interesse nos cursos e seminários, certamente, em decorrência da postura vigilante e rigorosa das cortes de contas. Multas e sanções são aplicadas aos agentes públicos que agem em desacordo com os princípios e as normas de licitações e contratos.

O Seminário destacará questões polêmicas sobre a responsabilidade de quem atua na contratação pública. De início, apresentaremos as atribuições e competências desses agentes públicos. A partir daí, abordaremos as sanções e consequências administrativo-disciplinares, civis e penais por ações e omissões. As penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e as impostas pelo Tribunal de Contas da União também serão estudadas.

 

 

DESTAQUES DO CONTEÚDO

Atribuições e responsabilidades dos agentes envolvidos no processo de contratação pública

Responsabilidade do agente por ação ou omissão, conduta dolosa ou culposa

Responsabilidades administrativa, civil e penal

Responsabilização de mais de um agente por uma mesma infração

Responsabilidade X Falta de capacitação para o exercício da função

Responsabilidade do assessor jurídico pela emissão de pareceres nos processos de contratação pública

Responsabilidade da autoridade que decide fundada em parecer jurídico ou técnico

Prejuízo ao erário e reparação de danos

Sanções disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90 — Estatuto do Servidor Público — e procedimento a ser observado

Infrações e sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e procedimento a ser observado

Sanções que podem ser aplicadas pelo Tribunal de Contas da União aos agentes públicos e procedimento a ser observado, de acordo com a Lei Orgânica do TCU e seu novo Regimento Interno

Análise dos entendimentos dos tribunais superiores e do TCU

Boas práticas para afastar a responsabilização dos agentes em licitações e contratos

 

 

OBJETIVO

Apresentar as atribuições e competências dos agentes públicos envolvidos nos processos de contratação pública, bem como as consequências e responsabilizações, nas searas administrativa, civil e penal, por ações e omissões, com enfoque para os entendimentos dos tribunais superiores e do TCU.

 

PÚBLICO-ALVO

Assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação da Administração Pública.